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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

“Os Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator. A primeira registrou ser inaceitável declaração da defesa de que teria havido caixa 2, porquanto essa fi ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 012

Um policial militar, em hora de folga, trabalhava como taxista e, nessa qualidade, transportou uma quadrilha, que veio a assaltar.


Observe-se que, sem a condução dos agentes, o crime não teria ocor ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Considere a situação hipotética em que um indivíduo guardou em sua residência, a pedido de seu vizinho, um valioso relógio que era produto de furto. Era do conhecimento do indivíduo que seu vizinh ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 010

HÁ COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA DOS MÉDICOS JOÃO E JOSÉ QUE, DEPOIS DE ATENDEREM A PACIENTE MARIA, DELIBERAM DE COMUM ACORDO DEIXAR DE DENUNCIAR À AUTORIDADE PÚBLICA DOENÇA CUJA NOTIFICAÇÃ ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Discorra sobre as teorias que procuram definir o concurso de pessoas e descreva como cada uma trata a responsabilização dos crimes praticados pelos autores e pelos partícipes.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Autoria e participação: a) explicar a distribuição da responsabilidade penal pelo fato comum; b) descrever o critério de atribuição da responsabilidade penal no caso de excesso.

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Para que ocorra responsabilidade penal da pessoa jurídica, é necessário o concurso de pessoas?

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 008

Discorra sobre o concurso de pessoas na prática de crimes, abordando os seguintes aspectos:


* Teorias acerca do concurso de pessoas;

* Requisitos;

* Autoria e participação (espécies e teorias);

* Conc ...

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OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 025

Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amig ...

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TRF/3 - XVI Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Considerando a legislação vigente no Brasil e a Convenção da ONU sobre Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), explique, de modo fundamentado, as diferenças entre "concurso de agent ...

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